Para não responder por dívida trabalhista contraída pelo marido, esposa tem de provar que não se beneficiou do trabalho

Tribunal negou o pedido da esposa de um dos sócios da empresa executada, que pretendia a exclusão da sua metade no imóvel penhorado

Direito à estabilidade provisória perece com aborto espontâneo

A estabilidade gestante é instituto jurídico de proteção ao nascituro.

Horas extras. Cargo de confiança. Descaracterização ao rés do contexto probatório. Intangibilidade da decisão regional.

Incidência da súmula 102 do TST.

Embraer é condenada a pagar adicional de periculosidade

Demissão só vale após fim do prazo do auxílio-doença, decide TRT-3

TRT da 3ª Região manteve sentença que declarou nula a dispensa de uma trabalhadora durante o período em que ela recebeu auxílio-doença pelo INSS

TRT-SP condena empresa que expôs punição em quadro de aviso

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Decisão acerca da indenização por dano moral

TRT-RS condena empresa que pagou menos que o registrado em carteira

Trabalhador que tinha registrado em carteira remuneração de R$ 1.100,00, mas, na verdade, ganhava R$ 600,00, receberá as diferenças salariais e os devidos reflexos em 13º, férias, FGTS, repousos remunerados e aviso-prévio

TRT-RS condena Ambev a pagar indenização de R$ 100 mil

Terceirização.

Responsabilidade subsidiária do tomador.

TRT-SP condena VW a pagar indenização por danos morais durante 10 anos

Mulher de caseiro não consegue obter vínculo empregatício em recurso ao tribunal

O acórdão dispôs que não existe, em relação à reclamante, ?os elementos configuradores da relação de emprego: não eventualidade, onerosidade, subordinação?, e por isso negou provimento ao recurso da reclamante

Médico plantonista não tem direito a hora extra

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Administrativo. Conselho Regional de Administração.

Empresa de prestação de serviços de assessoria comercial e de relações públicas. Atividade básica. Inscrição. Inexigibilidade.

Acidentou-se durante percurso e teve garantia de emprego reconhecida

JT é incompetente para executar contribuição previdenciária em decisão que apenas declara vínculo

6ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do INSS, confirmando a decisão de 1º Grau que

Volkswagen e trabalhadores não chegam a acordo no TRT-PR e greve continua

Diante do impasse, o dissídio será levado a julgamento

A empresa e a cota para portadores de deficiência